Política de Privacidade e LGPD

1. Aplicação desta política

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado por meio do aplicativo Hortifruti e dos serviços associados. O aplicativo é uma ferramenta empresarial para cadastro de clientes, produtos e pedidos, com acesso fornecido pelas empresas contratantes.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

2. Quem é responsável pelos dados

Efrata Consultoria LTDA opera e mantém a plataforma Hortifruti. Para dados necessários à administração da plataforma, segurança, autenticação e relacionamento contratual, a Efrata atua como controladora.

Para dados de clientes, pedidos, produtos e demais informações inseridas por uma empresa usuária, essa empresa normalmente atua como controladora e a Efrata atua como operadora, tratando os dados de acordo com as instruções e o contrato firmado com a empresa.

3. Dados pessoais tratados

O aplicativo não utiliza os dados para publicidade comportamental e não realiza rastreamento entre aplicativos ou sites de terceiros.

4. Finalidades e bases legais

• autenticar usuários, controlar permissões e proteger contas;
• executar as funções de cadastro, pedidos, relatórios, impressão e administração;
• prestar suporte, manter o serviço e corrigir falhas;
• prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
• cumprir contratos, obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Conforme o contexto, o tratamento se baseia na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e, quando aplicável, consentimento.

5. Compartilhamento e transferências

Dados podem ser compartilhados somente quando necessário com a empresa controladora da conta, fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e suporte, assessores profissionais ou autoridades competentes. Esses terceiros devem observar deveres de confidencialidade, segurança e proteção compatíveis.

Quando um fornecedor tratar dados fora do Brasil, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas às regras da LGPD para transferências internacionais.

6. Retenção e segurança

Os dados são mantidos enquanto a conta ou o contrato estiver ativo e, posteriormente, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, exercício de direitos ou outras finalidades legítimas informadas nesta política. Encerrados esses períodos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

São aplicadas medidas compatíveis com os riscos, incluindo controle de acesso por função e empresa, credenciais protegidas, comunicação por conexão segura, restrição de acesso administrativo e práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema é totalmente imune; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências;
• oposição a tratamento realizado em desacordo com a legislação.

Pedidos relativos a clientes e pedidos cadastrados devem ser direcionados inicialmente à empresa que inseriu os dados. A Efrata colaborará com a empresa controladora para atender solicitações válidas.

8. Exclusão da conta

O usuário pode excluir o próprio acesso diretamente no aplicativo em Menu → Conta e privacidade → Excluir minha conta. A senha atual será solicitada para confirmação.

A exclusão remove imediatamente o usuário de acesso. Registros empresariais — como pedidos, clientes, produtos e documentos — podem ser preservados pela empresa controladora para continuidade operacional e cumprimento de obrigações legais. Para dúvidas ou se não houver mais acesso ao aplicativo, utilize o canal abaixo.

9. Crianças e adolescentes

O Hortifruti é uma ferramenta empresarial e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Contas devem ser fornecidas apenas a pessoas autorizadas pelas empresas contratantes.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da versão vigente será sempre indicada no início desta página e alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.