Política de Privacidade e LGPD

1. Aplicação desta política

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado por meio dos aplicativos Hortifruti Gestão e Hortifruti Cliente, do portal de ativação e dos serviços associados. A plataforma permite que empresas organizem clientes, produtos e pedidos e que pessoas convidadas por essas empresas realizem e acompanhem seus próprios pedidos.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

2. Quem é responsável pelos dados

Efrata Consultoria LTDA opera e mantém a plataforma Hortifruti. Para dados necessários à administração da plataforma, segurança, autenticação e relacionamento contratual, a Efrata atua como controladora.

Para dados de clientes, pedidos, produtos e demais informações inseridas por uma empresa usuária, essa empresa normalmente atua como controladora e a Efrata atua como operadora, tratando os dados de acordo com as instruções e o contrato firmado com a empresa.

3. Dados pessoais tratados

O aplicativo não utiliza os dados para publicidade comportamental e não realiza rastreamento entre aplicativos ou sites de terceiros.

4. Finalidades e bases legais

• autenticar usuários, controlar permissões e proteger contas;
• executar as funções de cadastro, pedidos, relatórios, impressão e administração;
• entregar convites e instruções de recuperação de senha e avisar sobre alterações relevantes nos pedidos;
• prestar suporte, manter o serviço e corrigir falhas;
• prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
• cumprir contratos, obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Conforme o contexto, o tratamento se baseia na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e, quando aplicável, consentimento.

5. Compartilhamento e transferências

Dados podem ser compartilhados somente quando necessário com a empresa controladora da conta, fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, envio de e-mail e notificações, suporte, assessores profissionais ou autoridades competentes. O conteúdo de uma notificação é limitado ao necessário para avisar sobre o pedido; a tela de bloqueio do dispositivo pode exibi-lo conforme as preferências definidas pelo próprio usuário.

Serviços de infraestrutura ou notificação podem tratar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, serão adotados mecanismos válidos e medidas contratuais e técnicas adequadas à LGPD e à regulamentação da ANPD sobre transferências internacionais.

6. Retenção e segurança

Os dados são mantidos enquanto a conta ou o contrato estiver ativo e, posteriormente, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, exercício de direitos ou outras finalidades legítimas informadas nesta política. Encerrados esses períodos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

São aplicadas medidas compatíveis com os riscos, incluindo controle de acesso por função e empresa, credenciais protegidas, comunicação por conexão segura, restrição de acesso administrativo e práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema é totalmente imune; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências;
• oposição a tratamento realizado em desacordo com a legislação.

Pedidos relativos a clientes e pedidos cadastrados devem ser direcionados inicialmente à empresa que inseriu os dados. A Efrata colaborará com a empresa controladora para atender solicitações válidas.

8. Exclusão da conta

Usuários do Hortifruti Gestão podem excluir o próprio acesso em Menu → Conta e privacidade → Excluir minha conta. No Hortifruti Cliente, a opção fica em Conta → Excluir minha conta. A senha atual será solicitada para confirmação.

O responsável principal de um cliente deve antes transferir a titularidade a outro usuário ativo. A exclusão revoga acessos e sessões e anonimiza a identidade da conta, mas registros comerciais — como pedidos, mensagens necessárias à auditoria, clientes, produtos e documentos — podem ser preservados pela empresa controladora para continuidade operacional e cumprimento de obrigações legais.

9. Crianças e adolescentes

O Hortifruti é uma ferramenta empresarial e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Contas devem ser fornecidas apenas a pessoas autorizadas pelas empresas contratantes.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da versão vigente será sempre indicada no início desta página e alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.